Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO Empresa BrasLuso Livraria – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda (adiante “designada de BrasLuso Livraria)
· Sede: Rua da República, N202 - Loja 65, 3080-036 Figueira da Foz, Portugal
NIPC: 311 199 844
Contacto
Encarregado da Proteção de Dados: braslusopl@gmail.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.braslusolivraria.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da BrasLuso Livraria, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A BrasLuso Livraria, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela BrasLuso Livraria, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site https://www.braslusolivraria.pt.
· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
· (i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
· (ii) Processamento de encomendas;
· (iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
· (iv) Processamento de pedidos de informação;
· (v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
· (vi) Atividades de análise estatística;
· (vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
· (viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
· (ix) Prevenção e combate à fraude;
· (x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
· (xi) Realização de inquéritos de satisfação.
· (xii) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
A BrasLuso Livraria garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a BrasLuso Livraria proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Website da BrasLuso Livraria dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à BrasLuso Livraria através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador. Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a BrasLuso Livraria com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, a BrasLuso Livraria não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a BrasLuso Livraria irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
Prestação dos serviços contratados.
Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem a BrasLuso Livraria irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades seguradoras;
Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BrasLuso Livraria declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A BrasLuso Livraria garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A BrasLuso Livraria sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a: ·
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos; ·
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Objetivos visados
Dados recolhidos
Fundamentos
Para permitir ao utilizador utilizar as funcionalidades da aplicação e operar o serviço.
Identificadores únicos gerados para armazenar as suas escolhas (por exemplo, consentimento para o banner de cookies).
Características do seu telemóvel e da versão da aplicação (por exemplo, idioma do smartphone, fuso horário, versão da app, data de instalação).
Determinadas informações da conta cliente da BrasLuso Livraria para adaptar a sua navegação na aplicação (por exemplo, assistência na seleção de produtos)
Contrato (necessário para o funcionamento otimizado da app)
Para permitir ao utilizador utilizar as funcionalidades da aplicação e operar o serviço?
Geolocalização (sujeita à aceitação da autorização associada do sistema) (por exemplo, para ver a disponibilidade de um produto nas lojas perto de si).
Consentimento
Para nos permitir analisar o tráfego, as vendas e a utilização das nossas funcionalidades (análise estatística, etc.)
Agregar dados sobre a utilização da aplicação (por exemplo, visitas a páginas, cliques, duração da visita) para melhorar as funcionalidades.
Interesse legítimo da BrasLuso Livraria relativo à otimização do funcionamento da app / relativo à prestação do serviço / relativo à boa gestão da aplicação
Para nos permitir detetar e analisar anomalias na aplicação e garantir a segurança da app.
Marca e modelo do smartphone, endereço IP.
Interesse legítimo da BrasLuso Livraria ligado à segurança e à boa gestão da aplicação
Permitir-lhe receber mensagens personalizadas
Informações de navegação (ex.: adição ao cesto, consulta de uma ficha de produto, última página visitada)
Dados da conta do cliente, geolocalização, identificador de publicidade.
Consentimento
Propor-lhe publicidade personalizada.
Identificador de publicidade (sujeito à aceitação de cookies de publicidade e à permissão de sistema associada).
Consentimento
Outras finalidades estão ligadas à utilização do site https://www.braslusolivraria.pt ao qual tem acesso através da aplicação. Convidamo-lo, portanto, a consultar as secções da presente Política para obter mais informações sobre estas finalidades.
Como formular as minhas opções sobre a utilização dos meus dados no âmbito da aplicação?
Tal como acontece na Web, certas operações que implicam o acesso a informações sobre o seu telefone são necessárias para implementar as funções da app móvel que pretende ou para analisar o funcionamento da nossa aplicação e não estão sujeitas ao seu consentimento.
Assim, os dados técnicos que não implicam o rastreio fora da aplicação, como as informações relativas ao tipo de dispositivo ou à versão da aplicação, são recolhidos para garantir o bom funcionamento da aplicação (push in app) e para resolver eventuais problemas com a aplicação (análise e correção de erros).
Outras operações são efetuadas para fins de marketing ou publicidade (por exemplo, recolha de identificadores de publicidade, localização para fins de recomendação de produtos, etc.). Nestes casos, é necessário o seu consentimento.
Para expressar as suas escolhas sobre a utilização de dados pessoais para fins de marketing ou publicidade, pode
· Aceitar ou recusar permissões para determinadas funções
· Aceitar ou recusar os trackers da aplicação e do site https://www.braslusolivraria.pt no banner apresentado quando navega na aplicação.
· Estas autorizações não são obrigatórias para a utilização da aplicação móvel da BrasLuso Livraria, mas a sua recusa pode impedir o utilizador de utilizar certas funções ou de otimizar a utilização da aplicação. Ser-lhe-ão propostas de forma contextualizada quando forem necessárias para a utilização de uma funcionalidade.
Pode desativar as várias permissões a qualquer momento nas definições do seu telemóvel.
A recolha de dados pessoais pelo sistema operativo do seu telemóvel
Certos dados pessoais, nomeadamente o identificador de publicidade do telemóvel, são gerados e recolhidos pelos editores do sistema operativo (SO) do seu telemóvel.
Convidamo-lo a ler as políticas de privacidade dos editores do sistema operativo (iOS, Android, HarmonyOS, etc.) para saber como os seus dados pessoais são utilizados pelos editores do sistema operativo enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados e as definições disponíveis no seu telemóvel.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
· De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da BrasLuso Livraria poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário web: https://www.braslusolivraria.pt/contactos
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
· Correio: Rua da República, 202 - Loja 65, 3080-036 Figueira da Foz, Portugal
· E-mail: braslusopl@gmail.com
. Telefone: +351 963 896 226 (chamada para rede fixa nacional) das 9h às 19h de segunda a sexta-feira.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da BrasLuso Livraria poderá exercer esse direito através destes contactos.
8. AUTORIDADE DE CONTROLO
A BrasLuso Livraria está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

